UFRPE
- Resolução 438-A/2024 - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da UFRPE - INCUBATEC
- Resolução 555/2023 - Política para Gestão Integrada das Unidades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (UEPE)
- Resolução 294/2023 - Programa Campus como Laboratório Vivo - sandbox regulatório
- Resolução 234/2023 - Programa Conexão Empreendedora
- Resolução 209/2022 - Projetos de Inovação (PIn)
- Resolução 037/2017 - Política de Propriedade Intelectual, a transferência de tecnologia e os direitos da propriedade resultantes da produção intelectual
- Resolução 304/2023 - Projeto de Desenvolvimento Institucional da Unidade (PDIU)
Marcos Legais
Nacional
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
- LEI Nº 13. 243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Estadual
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco
- LEI COMPLEMENTAR Nº 400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- DECRETO Nº 49.253, DE 31 DE JULHO DE 2020
- SALES, Leonildo da Silva. Marco Legal CTI PE
Municipal (Recife)
- Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Recife (apresentação)
- Lei Nº 18.974/2022 - Dispõe sobre incentivos às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação no Recife
- DECRETO Nº 35.511/02/04/2022 - Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos – "Eita Labs”.
- Decreto nº 34.559, de 10/05/2021 - Escritório de Parcerias Inovadoras.